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Retenções Previdenciárias na Contratação de Serviços

CARGA HORÁRIA

4 horas

OBJETIVOS

Abordar os procedimentos legais vigentes para a apuração da base de cálculo para a correta retenção previdenciária que deve ser realizada nas notas fiscais de serviços prestados por cessão e/ou empreitada de mão de obra, explorando as obrigações acessórias e sugestões de controles internos.

DESTINA-SE

Contabilistas, advogados, administradores e Profissionais da área fiscal ou de recursos humanos.

PROGRAMA

Aspectos trabalhistas

- Conceito de terceirização;
Respaldo legal da terceirização;
- Responsabilidade subsidiária;
- Responsabilidade solidária;
- Dos documentos exigidos pela fiscalização.
 
Aspectos previdenciários

Visão geral da contribuição ao INSS;

- Da obrigação principal de retenção;
- Cessão de mão de obra;
- Empreitada;
- Serviços sujeitos à retenção;
- Empresas prestadoras de serviços optantes pelo SIMPLES;
- Dispensa da retenção;
- Apuração da base de cálculo da retenção, deduções e recolhimento;
- Guia de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à Previdência Social (GFIP);
- Subcontratação;
- Compensação;
- Obrigações da empresa contratada;
- Obrigações da contratante;
- Retenção na prestação de serviços em condições especiais;
- Peculiaridades da atividade de Construção Civil.
 

Fiscalização eletrônica

Incorporação das obrigações a novos módulos do SPED

 

DOCENTE

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