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EC 87/2015 Novas Regras de Tributação nas Vendas Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes

CARGA HORÁRIA

7 Horas

OBJETIVOS

Este curso aborda as alterações significativas promovidas pela Emenda Constitucional 87/2015, que modificou a tributação do ICMS nas operações interestaduais destinadas aos não contribuintes.

DESTINA-SE

Profissionais da área fiscal, tributária, legal e vendas, bem como todas às pessoas ligadas direta ou indiretamente ao assunto.

PROGRAMA

  • Aspectos históricos da Guerra Fiscal;
  • Protocolo ICMS 21/2011;
  • Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015;
  • Cálculo e recolhimento do Diferencial de Alíquotas;
  • Fundo de Combate à Pobreza;
  • Inscrição estadual auxiliar na UF de destino;
  • Reflexo nos preços de vendas;
  • Mudanças nas obrigações acessórias;
  • Emissão NF-e e XML;
  • Tabela Auxiliar de Cálculo;
  • EFD ICMS/IPI - novos registros;
  • GIA ICMS.

DOCENTE

•       Aspectos históricos da Guerra Fiscal

•       Protocolo ICMS 21/2011

•       Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015

•       Cálculo e recolhimento do Diferencial de Alíquotas

•       Fundo de Combate à Pobreza

•       Inscrição estadual auxiliar na UF de destino

•       Reflexo nos preços de vendas

•       Mudanças nas obrigações acessórias

•       Emissão NF-e e XML

•       Tabela Auxiliar de Cálculo

•       EFD ICMS/IPI – Novos registros

•       GIA ICMS

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