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Curso Intensivo de Atualização Fiscal e Tributária (CIAFT)

CARGA HORÁRIA

60 Horas

OBJETIVOS

O curso visa capacitar o participante quanto às recentes mudanças ocorridas na esfera tributária em relação aos tributos administrados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, além de abordar os atuais pontos de destaque nos projetos do SPED e os casos mais discutidos no contencioso tributário.

DESTINA-SE

Contabilistas, advogados, administradores e demais profissionais que atuem na área fiscal, tributária e contábil.

PROGRAMA

Módulo de Atualizações de ICMS/IPI/CSLL (18 horas)

- Emenda Constitucional nº 87/2015 e Convênio ICMS Nº 93/2015
- Alterações na Substituição Tributária do ICMS (Convênio ICMS nº 92/2015)
- Alterações na Portaria CAT nº 17/1999 (Ressarcimento do ICMS)
- Código de Enquadramento do IPI
- Sociedade Uniprofissional e o ISS Fixo

Módulo de Atualizações IRPJ/CSLL/PIS/COFINS (18 horas)

- Atualizações da Lei nº 12.973/2014 (MP 627)
- Receitas Financeiras e sua tributação
- Regime Tributário de Transição: RTT e Efeitos da sua Extinção
- Novo Conceito de Receita Bruta e o Aumento da Carga Tributária
- Adequação das Normas Tributárias às Novas Regras Contábeis na Apuração do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS
- Ajustes a Valor Justo e a Valor Presente de Ativos e Passivos: Consequências e Controles Necessários
- Testes de Recuperabilidade (Impairment).
- Amortização Fiscal do Ágio (Goodwill)
- Arrecadamento Mercantil: Leasing
- Apuração dos Juros sobre Capital Próprio
- Transfer Pricing

Módulo de Atualizações Desoneração da Folha de Pagamento (6 horas)

- Oneração ou Desoneração da Folha de Pagamento
- Enquadramento a partir da Lei 13.161/2015
- Novas alíquotas a partir da folha de pagamento de novembro 2015 ou janeiro 2016
- Análise dos serviços e setores com alíquotas de 3,0%, 4,5%, 2,5%
- Indústrias com alíquotas de 2,5%, 1,5% e 1%
- Tratamento na construção civil

Módulo de Atualizações SPED (ECD/ECF/E-Financeira) (6 horas)

- Escrituração Contábil Fiscal
- Escrituração Contábil Digital
- e-Financeira

Módulo de Atualizações Processos Fiscais (NF-E/MDF-E/CTC.E/CF-E) (6 horas)

- Cupom Fiscal Eletrônico
- Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor
- Manifesto do Destinatário para NF-e
- Manifesto do Documento Fiscal Eletrônico
- Bloco K

Módulo de Atualizações Contencioso Tributário (6 horas)

- Recentes discussões no âmbito do ICMS
- Recentes discussões no âmbito do PIS/COFINS
- Recentes discussões no âmbito do IRPJ/CSLL
- Recentes discussões no âmbito do Planejamento Tributário abusivo

 

DOCENTES

PROF. MAFRYS C. GOMES
PROF. RODOLFO LANCHA 
PROF. MARCELO BOLOGNESE
PROF. MARIO ALEXANDRE FERREIRA

 

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