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Resolução SF n° 13/2012 (ICMS de 4% para Produtos Importados)

CARGA HORÁRIA

7 Horas

OBJETIVOS

O curso tem por objetivo informar o participante quanto a aplicação da alíquota unificada de 4% para os produtos importados, conforme Resolução do Senado Federal nº 13/2012, considerando também os novos procedimentos e obrigações acessórias trazidos pelos Ajustes SINIEF nº 19 e 20/2012.

DESTINA-SE

Contabilistas e demais profissionais atuantes na área fiscal e tributária.

PROGRAMA

  • Introdução;
  • Guerra dos Portos;
  • Resolução do Senado Federal n° 13/2012;
  • Ajustes Sinief n° 19/2012 e 20/2012;
  • Portaria CAT n° 174/2012 - Regulamentação no Estado de São Paulo;
  • Produtos excluídos da alíquota unificada;
  • Listas do CAMEX;
  • FCI - Ficha de Conteúdo de Importação;
  • Obrigações perante a NF-e;
  • Alterações na CST - Código de Situação Tributária;
  • Reflexos na Substituição Tributária e IVA;
  • Operação destinada a Zona Franca de Manaus;
  • Estudos de casos práticos.

DOCENTES

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